sexta-feira, 30 de março de 2012

Governo assina compromisso sul-americano para LGBT, mas ninguém soube!



Foi aprovada nesta quinta-feira (29), durante a 21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh), em Buenos Aires, uma declaração conjunta de repúdio a todos os atos de violência contra a população LGBT. A proposta foi feita pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Na declaração, os Estados assumem a responsabilidade de adotar, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de cada país, “políticas públicas contra a discriminação de pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”. O texto sugere ainda a criação, no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de uma Unidade para os Direitos LGTB. Leia abaixo a íntegra da declaração:
Declaração da RAADH sobre os direitos da População LGBT
Visto
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticosm, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (San Salvador); A Declaração sobre a Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas de 2008, a Declaração do Mercosul sobre os Direitos das Minorias Sexuais, 2007 ;
Considerando-se

Que os atos de violência e outras violações dos direitos humanos contra pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero, são de grande preocupação;
Que o direito de viver livre de violência inclui, entre outros, o direito de estar livre de todas as formas de discriminação;
Só a erradicação da discriminação garante uma vida decente, o gozo e exercício pleno de todos os direitos, e a vigência do Estado Democrático de Direito;
O estabelecimento, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Unidade para os Direitos das lésbicas, gays e transexuais, bissexuais e intersexuais (LGBTI);
Declara
Seu compromisso com a adoção, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de direito interno, de políticas públicas contra a discriminação contra as pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero.
Sua condenação quanto à discriminação contra pessoas em razão da orientação sexual e identidade de gênero e insta os Estados a eliminar as barreiras enfrentadas lésbicas, gays, bisexuais, travestis, transexuais e intersexuais no acesso aos direitos;
Sua rejeição à violência e violações dos direitos humanos contra as pessoas LGBTI e insta os Estados a prevenir, investigar e garantir que as vítimas recebam a proteção judicial devida em condições de igualdade;

21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh)


Fonte: Secretária de Direitos Humanos

Eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeepa, para tudo! Tudo isso aconteceu e ninguém sabe? Nenhuma divulgação? Nenhuma mobilização?
Por enquanto não vou julgar e nem formar opiniões sobre o caso, mas estou de olho se isso vai ser levado a sério, pois ultimamente só estamos apanhando desse governo.
Só para completar, Maria do Rosário deveria aparecer mais, está meia apagadinha neh ? Essa SDH está trabalhando muito pouco para um país feito o Brasil, que sofre com a falta de Direitos Humanos.

Por Erik


3 comentários:

  1. Para inglês ver? ou uma forma de pressão para aprovações das leis por aqui? de qualquer forma o Brasil é signatário então tem que fazer a lição de casa. Certo?

    ResponderExcluir
  2. Que adianta aprovar isso, na pratica, para nós, LGBT's, se aqui dentro do Brasil continuamos a ser o país que mais mata gays no mundo? Se aqui não temos nenhuma lei que nos defenda? Se essa ministra é tão hipócrita que colocou um hétero para chefiar o Conselho LGBT, como se não existissem LGBT's preparados? Se essa ministra nunca esteje próxima de nós? Que adianta tudo isso? Isso é só para por panos quentes, na medida em que já estamos planejando denunciar o Brasil à Anistia Internacional....
    Ricardo Aguieiras
    aguieiras2002@yahoo.com.br

    ResponderExcluir
  3. Só pra hermano ver. Política marketeira é isso. Está difícil dar credibilidade às ações deste governo neste campo, infelizmente.

    ResponderExcluir

Contato

Nome

E-mail *

Mensagem *