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Eleições 2014 - Dila Rousseff x Aécio Neves

Veja as citações de cada um dos candidatos sobre os temas LGBT's.

Planeta G completa 5 anos!

Conheça um pouco mais de nossa história.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Feliz Ano Novo a você, Leitor!


Para você ganhar belíssimo Ano Novo
cor do arco-íris, ou da cor da sua paz,
Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido
(mal vivido talvez ou sem sentido)
para você ganhar um ano
não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,
mas novo nas sementinhas do vir-a-ser;
novo
até no coração das coisas menos percebidas
(a começar pelo seu interior)
novo, espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,
mas com ele se come, se passeia,
se ama, se compreende, se trabalha,
você não precisa beber champanha ou qualquer outra birita,
não precisa expedir nem receber mensagens
(planta recebe mensagens?
passa telegramas?)
Não precisa
fazer lista de boas intenções
para arquivá-las na gaveta.
Não precisa chorar arrependido
pelas besteiras consumadas
nem parvamente acreditar
que por decreto de esperança
a partir de janeiro as coisas mudem
e seja tudo claridade, recompensa,
justiça entre os homens e as nações,
liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,
direitos respeitados, começando
pelo direito augusto de viver.

Para ganhar um Ano Novo
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre."
Carlos Drummond de Andrade
A você, leitor e admirador desse humilde blog, desejo toda a PAZ do mundo, muito amor e muito sucesso.Não se abata com as dificuldades, pois se elas existem, é por que precisamos aprender com as mesmas.E lembre-se sempre:Deus não nos dá um fardo mais pesado do que possamos carregar.
Feliz 2011Erik Henrique 

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Conheça os MELHORES DO ANO DE 2010 do Planeta G.


Após 1 mês de votação recebendo e-mails, comentários e por meio do blog ( www.melhoresdoanoplanetag.blogspot.com ) feito especialmente para a votação, temos o maior orgulho de apresentar os nomeados por você, leitor, como os melhores do ano da cena gay.
Antes de mais nada gostaria de agradecer a participação de todos os leitores que deram seus votos tanto por Orkut, Twitter, no  próprio blog ou por e-mail.
Agradecer também aos indicados, que usaram do seu tempo para promover o PLANETA G e a votação.
Primeiramente irei apresentar os votos por canais, sendo:
1)Email
2)Orkut
3)Blog
E por fim, colocarei a porcentagem geral e os ganhadores da votação.

Com vocês, os resultados!

Canal de captação de votos: Email

Dj Destaque Nacional
22 votos
Filipe Guerra – RJ - 12 votos - 54%


Dj do Ano - São Paulo
23 votos

Alexx Berrios - Tunnel  - 10 votos - 43%


Música do Ano - Cantoras Internacionais
27 votos
Bad Romance – Lady Gaga - 23 votos - 85%


Música do Ano - Cantoras Nacionais
23 votos
Lorena Simpson – Breathe Again - 17 votos - 74%


Mídia e Entretenimento LGBT - Sites
14 votos
Ômega Hitz - 6 votos - 42%


Mídia LGBT - Blog
33 votos
SuperPride - 19 votos - 57%


Melhor Casa Noturna - São Paulo
23 votos
The Week - 12 votos - 52%


Melhor Casa Noturna  - Brasil
22 votos
Bubu Lounge - SP - 13 votos - 59%


Personalidade do Ano
25 votos
Nany People - 52%


Top Caricata
22 votos
Silvetty Montilla - 18 votos - 81%


Top Drag
19 votos
Alexia Twister - 12 votos - 63%


Melhor Artista
26 votos
Striperella - 16 votos - 61%


Destaque na Luta Pela Causa LGBT
10 votos
Senadora Fátima Cleide - 6 votos - 60%




Canal de captação de votos: Orkut





Dj Destaque Nacional
55 votos
Filipe Guerra – RJ - 22 votos - 40%

Dj do Ano - São Paulo
45 votos
Breno Barreto - Blue Space  - 20 votos - 44%
Música do Ano - Cantoras Internacionais
102 votos
Bad Romance – Lady Gaga - 46 votos - 45%

Música do Ano - Cantoras Nacionais
117 votos
Lorena Simpson – Breathe Again - 39 votos - 33%
Alex Marie - shake It - 39 votos - 33%

Mídia e Entretenimento LGBT - Sites
36 votos
Ômega Hitz - 18 votos - 50%

Mídia LGBT - Blog
21 votos
Notícia G - 11 votos - 52%

Melhor Casa Noturna - São Paulo
79 votos
Bubu Lounge - 21 votos - 27%

Melhor Casa Noturna  - Brasil
74 votos
The Week - RJ - 30 votos - 41%

Personalidade do Ano
35 votos
Ricky Martin - 17 votos - 48%

Top Caricata
52 votos
Silvetty Montilla - 21 votos - 40%

Top Drag
43 votos
Striperella - 25 votos - 58%

Melhor Artista
31 votos
Striperella - 21 votos - 68%

Destaque na Luta Pela Causa LGBT
7 votos
Senadora Fátima Cleide - 4 votos - 57%


RESULTADO FINAL


























Parabéns a todos os indicados e principalmente a todos os vencedores.Vencedores esses, escolhidos pelo voto popular de quem gosta de seu artista, "frita" com as músicas, rí com as caricatas.
Confesso que recebi muito mais votos do que pensei receber, e os resultados estão aí.
No próximo post postarei o perfil dos vencedores.


Parabéns e Obrigado
Por Erik

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Em pesquisa contraditória, Vitória é a mais e a menos homofóbica do País.

 Uma pesquisa divulgada hoje pela UNESCO, mostra que em Vitória 47,9% dos professores declaram não saber como abordar os temas relativos à homossexualidade em sala de aula. Além disso, 44% dos estudantes do sexo masculino de Vitória não gostariam de ter colegas de classe homossexuais, a pesquisa foi realizada com jovens estudantes e professores da Capital.
Embora esses números mostrem completa diferença entre o dado que vou apresentar abaixo, não se pode desconsiderar a falta de preparo dos profissionais da educação em tratar assuntos como homossexualidade, crenças, preconceitos contra negros e nordestinos, assuntos esses  delicados de se tratar, pois tratam de assuntos educados em casa.
No caso da homossexualidade o professor deve ser qualificado pelos órgãos públicos para que ao tocarem no assunto, não aparentem estar induzindo ninguém, e se prepararem para futuros interrogatórios de pais e da família em geral.
Outros números apresentados junto com a pesquisa da Unesco, o Professor Elias Mugrabi ministrou outra pesquisa, exclusivamente com alunos e professores da rede municipal de ensino de Vitória e encontrou dados que mostram mudança no perfil de alunos e docentes. 
 Enquanto a pesquisa da Unesco aponta Vitória como a capital mais homofóbica do País, a do professor Elias Mugrabi constatou que 77% dos entrevistados na rede municipal aceitariam colegas homossexuais, a pesquisa constatou que 71% dos estudantes aceitariam fazer trabalhos escolares com um colega homossexual.
qual dos dados estão corretos, é difícil responder, mas que os resultados são importantes e com suas devidas importâncias, isso sem dúvida. 

Gostaria também de comentar meu último post ( http://gplaneta.blogspot.com/2010/12/kit-anti-homofobiaum-passo-infalso.html ) sobre o Kit contra a homofobia, pois rendeu comentários, talvez injustos.
Não quis com o post ser negativo com a obra do governo federal, e nem tirar do nosso presidente Lula o título de "Papai Noel dos gays".
O que mostrei no post e continuo a bater nessa tecla é que esse kit poderia ter mais tempo para elaboração, e abordar o problema de forma diferente.Sobre o vídeo ser de um deputado conservador, posso eu fazer o que se era o primeiro vídeo que havia caído na rede?
Muitas atitudes louváveis do governo LULA foram colocados em prática e não sou ninguém para tirar-lhe das mãos tal mérito, mas como cidadão e ativista gay, tenho o direito de postar minhas opiniões e mostrar que muitas situações não são contos de fadas, mas tem seus dois lados.


Por Erik

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Bom Natal, Um Feliz Natal Muito Amor e Paz pra vocês...



Natal é renovação e amor.

Celebrado pelas mais diversas religiões e quase todos os povos do mundo, o natal celebra a vinda de Jesus Cristo na terra.O nascimento do salvador como conhecemos na bíblia na cidade de Belém em Nazaré.
O nascimento de Cristo é festejado todos os anos como forma de renascimento de nossos atos e sentimentos, de perdoar e ser perdoado.É a hora de começar do zero.

Renove seus sonhos e seus objetivos;
Mostre o seu amor a sua família e amigos;
Exerça o perdão;

Viva o Natal

Sem prolongar quero desejar a todos


UM FELIZ NATAL RECHEADO DE MUITO AMOR E PAZ, A VOCÊS E FAMILIA.



Erik Henrique *-*

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Kit anti- homofobia...Um passo em falso?

Depois dos últimos acontecimentos de caso de homofobia no país, o MEC colocou em prática um novo projeto que propõe levar as 6 Mil escola da rede pública um Kit de panfletos, cartazes, vídeos e outros materiais de apoio.
O primeiro vídeo do Kit foi apresentado ontem e é intitulado de "encontrando Bianca."Nele, José Ricardo de 15 anos conta como foi sua infância e adolescência optando por ser travesti, na escola e em casa.
O vídeo que foi lançado hoje já provocou a ira de alguns conservadores, deputados e pessoas da sociedade, que declararam que o Kit induzi os jovens a homossexualidade.


Nessa mesma linha de raciocínio explico o título do post.
Infelizmente esse Kit apresentado pelo MEC, é uma ação tardia e desesperada de frear os ataques homofóbicos, tanto físicos quanto verbais.
O vídeo foi muito bem criado, mas ele serviria para tentar frear o preconceito que existe na própria população gay entre a diversidade que existe no meio LGBT.O preconceito gratuito e sem explicação vindo da sociedade é inaceitável, mas o mais inaceitável é o preconceito que vem do próprio grupo que, prefere virar as costas para as travestis, e as mesmas preferem passar medo aos demais.Os mais velhos ( chamados de maricona )são jogados á escanteio e muitas drags não recebem nem aplausos pelo esforço em palco.Realmente esse vídeo e todo o resto do material deve ser usado, mas usado na boates e bares gays espalhados pelo Brasil.
Agora voltando as escolas públicas, é importante que se planeje sim com mais tempo e com melhor abordagem o assunto homossexualidade.Não se deve impor respeito, mas sim mostrar que a diversidade existe e que temos meios humanos de respeitar uns aos outros.
O MEC está de parabéns pela iniciativa, mas essa ação precisa ser bem mais estudada e implantada na hora certa, sem desespero ou falta de planejamento.
A educação nas escolas não deve começar com depoimentos igual o de Bianca, mas antes disso, mostrar o que é homossexualidade, cultura, personalidades, histórias, para daí então partir para uma abordagem mais forte como o preconceito, os depoimentos, imagens e etc.
Esperamos enfim, que o governos não tenha dado um tiro no pé e vamos sempre ser positivos.


EDUCAR SIM, MAS EDUCAR CERTO!

domingo, 19 de dezembro de 2010

De grão em grão... Gays têm direito a pensão do INSS


Esse ano alguns direitos que dependíamos de longos processos na justiça para obtermos, foram aprovados pelos ministérios responsáveis e publicados no Diário Oficial na União.
Nessa sexta feira, foi a vez da inclusão do benefício de pensão no INSS para casais gays.
Esse benefício também podia ser aceito depois de longos processos, mas o Ministério da Previdência Social, que já vinha cobrando do presidente a normalização desse assunto, colocou fim a discussão.
O decreto foi aprovado pelo ministério com base na constituição e Código Civil Brasileiro, que garante o bem-estar do cidadão sem nenhum tipo de discriminação.

É importante lembrar que alguns projetos que estão parados em Brasília, poderiam por fim de uma vez por todas no conta gostas de benefícios que recebemos minguado a cada ano.Este ano foi o caso do  IR e INSS, também tivemos a liberação de uma casal de lésbicas adotarem uma filha.
Esses acontecimentos são importantes e nos dão mais força para seguir em frente na luta por projetos maiores como a PLC122, mas não podemos nunca deixar de correr atrás dos nossos direitos e de cobrar respeito á sociedade.

Quando escrevo sobre matérias como essas, costumo ler os comentários feitos nos sites pelos leitores.Já fizeram isso?
Pois é.Dá uma dó de tanta ignorância e uma medo de tanto ódio de muitas pessoas que comentam essas matérias.Lí coisas como "agora 2 homens morando juntos,denegrindo a sociedade brasileira e ainda tem estes direitos?"
ou até "será que a igreja católica que se mete em tudo vai ser aceitar ésta aberração?".

Homofobia não é doença, é maldade e deve ser tratada como problema nacional, e deve ser punida como crime, mas acima de tudo com educação.






Por Erik

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Drag Destaque da Semana - Salete Campari


Francisco Sales nasceu na cidade de Araruna (PB). Após a morte de seus pais passa a morar e trabalhar em São Paulo ao mesmo tempo em que se forma em matemática. Nesse caminho, conhece a noite paulistana e sua veia artística floresce, nascendo Salete Campari. A carreira de Salete Campari ganha grandes proporções e aumenta sua visibilidade participando de vários programas televisivos, como Domingo Legal, Fantástico, Domingao do Faustão, Video Show, Ana Maria Braga, Superpop, Adriane Galisteu entre outros.É neste momento que Salete Campari se consolida como uma grande difusora da cultura Drag e sempre se posiciona defendendo a cidadania 
Com 20 anos de carreira, ficou famosa por suas performances interpretando as divas Marilyn Monroe,Elis Regina e Carmem Miranda. Em 2005, teve sua vida retratada no livro “Salete Campari: uma drag queen” e, no ano seguinte, emprestou seu nome a um perfume.

Salete participou do filme Carandiru e também de inúmeras peças de teatro, além de eventos como o Mercado Mundo Mix. Gravou um curta metragem intitulado "Salete", com 22 minutos de duração, o filme contou sua história na noite paulistana e foi finalista no Festival Mix Brasil. Atualmente está em cartaz com a peça “Rosas Brancas para Salomé”, espetáculo biográfico de uma das pioneiras do transformismo no Brasil.
Com todo o sucesso em torno de sua imagem, Salete Campari vê a necessidade de retribuir isso à população LGBT, e inicia sua militância no movimento LGBT, que já dura mais de 20 anos estado de São Paulo. Salete Campari esteve presente nas articulações para a realização da 1ª Parada do Orgulgo LGBT de São Paulo, e está presente nesta grande atividade até os dias de hoje, onde organiza um trio elétrico próprio há mais de 7 anos. Salete Campari esteve presente nas audiências na Câmara Municipal e com a sociedade civil em defesa do autorama, espaço de convivência LGBT localizado no estacionamento do Pq. Ibirapuera. 
Salete Campari também participou voluntariamente da "Diversidade na Praça", atividade promovida pela prefeitura de São Paulo, onde pode dialogar com a população LGBT das regiões periféricas da região metropolitana de São Paulo. Em 2008, Salete Campari, foi eleita delegada à Conferência Nacional LGBT, convocada pelo Presidente Lula, onde pode defender as principais reivindicações do movimento LGBT. Em 2009, Salete Campari, juntamente com um grupo de militantes da capital, formaram o Grupo D’VERDADE, uma Organização Não governamental que atua na defesa dos direitos LGBT’s com foco no segmento de TT’s. Em todos esses anos de militância, Salete Campari tem formado apoio e alianças para promover a diversidade, participado de vários debates em prol da discussão sobre a diversidade sexual, e utiliza do espaço que a mídia lhe proporciona para promover e defender a plena cidadania LGBT.
Fonte: Wickipédia

Salete é hoje umas das personalidades gays mais respeitadas do Brasil, e deve ser tratada como tal.Poucos artistas de visibilidade da cena gay a vir em público demonstrar os valores que carrega e os pensamentos que vem a cabeça.

sábado, 11 de dezembro de 2010

Governo lança o "Conselho Nacional de Combate à Discriminação - LGBT"



Diante do surto de homofobia que cobre o Brasil de norte a sul, o Ministro Paulo Vannuchi (Secretaria de Direitos Humanos)  e o presidente Lula assinou neste dia 09, o Decreto n º 7.388, publicado hoje (10/12) no Diário Oficial da União, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional Combate à Discriminação - CNCD , que terá o “nome social” de Conselho Nacional LGBT.
O governo atual tem mostrado preocupação com o público gay, embora tardia, mas é um grande passo a criação do conselho nacional.
Basicamente o decreto trata do combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.


Mais um passo dado no cenário nacional e, agora é a nossa hora de extrair o máximo desse novo órgão criado pelo governo federal.Embora seja uma importante iniciativa do governo, ainda temos a deficiência de leis realmente objetivas e que nos permita ir e vir com mais segurança, é o caso da PLC 122.


Leia o decreto abaixo:



Diário Oficial da União, Seção I, páginas 2 e 3
Nº 236, sexta-feira, 10 de dezembro de 2010


DECRETO No - 7.388, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 24, § 2o, e 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

CAPITULO I
DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA


Art. 1o O Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, no âmbito de suas competências, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tem por finalidade, respeitadas as demais instâncias decisórias e as normas de organização da administração federal, formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.


Art. 2o Ao CNCD compete:
I - participar na elaboração de critérios e parâmetros de ação governamental que visem a assegurar as condições de igualdade à população LGBT;
II - propor a revisão de ações, prioridades, prazos e metas do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - PNLGBT;
III - propor estratégias de ação visando à avaliação e monitoramento das ações previstas no PNLGBT;
IV - acompanhar, analisar e apresentar sugestões em relação à execução de programas e ações governamentais para a população LGBT e a aplicação de recursos públicos para eles autorizados;
V - apresentar sugestões para elaboração do planejamento plurianual, estabelecimento de diretrizes orçamentárias e alocação de recursos no orçamento anual do Governo Federal, visando à implantação do PNLGBT;
VI - apresentar sugestões e aperfeiçoamentos sobre projetos de lei que tenham implicações sobre os direitos e cidadania da população LGBT;
VII - participar da organização das conferências nacionais para construção de políticas públicas para a população LGBT;
VIII - articular-se com órgãos e entidades públicos e privados, nacionais e internacionais, visando o intercâmbio sistemático sobre promoção dos direitos de LGBT;
IX - articular-se com outros conselhos de direitos ou setoriais, para estabelecimento de estratégias comuns de atuação;
X - fomentar a criação de conselhos, coordenações e planos estaduais voltados à promoção de políticas públicas para a população LGBT;
XI - propor realização de campanhas destinadas à promoção de direitos da população LGBT e ao combate à discriminação e preconceito;
XII - propor realização de estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e inclusão da população LGBT; e
XIII - analisar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias recebidas.


CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO


Art. 3o O Conselho é constituído de trinta integrantes titulares, designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, para mandato de dois anos, permitida recondução, observada a seguinte composição:
I - quinze representantes do Poder Público Federal indicados pelos dirigentes máximos de cada um dos seguintes órgãos:
a) Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
b) Casa Civil;
c) Secretaria-Geral da Presidência da República;
d) Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República;
e) Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;
f) Ministério da Saúde;
g) Ministério da Justiça;
h) Ministério da Educação;
i) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
j) Ministério do Trabalho e Emprego;
k) Ministério da Cultura;
l) Ministério da Previdência Social;
m) Ministério do Turismo;
n) Ministério das Relações Exteriores; e
o) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e
II - quinze representantes da sociedade civil, indicados por entidades sem fins lucrativos, selecionadas por meio de processo seletivo público, entre aquelas:
a) voltadas à promoção e defesa de direitos da população LGBT;
b) da comunidade científica, que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre a população LGBT;
c) nacionais, de natureza sindical ou não, que congreguem trabalhadores ou empregadores, com atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBT; e
d) de classe, de caráter nacional, com atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBT.
§ 1o Poderão ainda participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto, um representante de cada um dos seguintes órgãos:
I - Ministério Público Federal;
II - Ministério Público do Trabalho;
III - Magistratura Federal; e
IV - Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
§ 2o A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República exercerá a função de Secretaria Executiva do CNCD.
§ 3o A participação no Conselho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
§ 4o Cada membro titular referido nos incisos I e II do caput terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos eventuais.


CAPÍTULO III
DO PROCESSO SELETIVO


Art. 4o O regulamento do processo seletivo das entidades da sociedade civil, nos termos do inciso II do art. 3o, será elaborado pelo CNCD e divulgado por meio de edital público em até noventa dias antes do término do mandato vigente à época, observadas as disposições do regimento interno.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica à primeira composição do CNCD, cujos representantes da sociedade civil serão indicados por entidades selecionadas pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República.


CAPÍTULO IV
DA PRESIDÊNCIA


Art. 5o A presidência e vice-presidência do CNCD, eleita anualmente, será alternada entre as representações do Poder Público e da sociedade civil.
Parágrafo único. No primeiro mandato, a presidência será exercida pelo representante do Poder Público e a vice-presidência, pelo representante da sociedade civil.
Art. 6o São atribuições do Presidente do CNCD:
I - convocar e presidir as reuniões do colegiado;
II - solicitar a elaboração de estudos, informações, documentos técnicos e posicionamento sobre temas afetos ao Conselho; e
III - firmar as atas das reuniões e emitir as respectivas resoluções.


CAPÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO

Art. 7o O CNCD formalizará suas deliberações por meio de resoluções, cuja publicidade deverá ser garantida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Art. 8o As reuniões do CNCD somente serão realizadas com quórum mínimo de dezesseis membros votantes.
§ 1o As decisões do CNCD serão tomadas por maioria de votos dos presentes, ressalvado o disposto no art. 12.
§ 2o O regimento interno poderá exigir quórum diferenciado para a deliberação de determinadas matérias, desde que observado o quórum mínimo previsto no § 1o.
§ 3o Em caso de empate, o Presidente do CNCD terá o voto de qualidade.
Art. 9o O CNCD poderá decidir pela instituição de câmaras técnicas e grupos de trabalho destinados ao estudo e elaboração de propostas sobre temas específicos, por meio de ato prevendo seus objetivos, composição e prazo para conclusão dos trabalhos.
Parágrafo único. Poderão ser convidados para participar das câmaras técnicas e grupos de trabalho representantes de órgãos e entidades públicos e privados.
Art. 10. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República prestará o apoio técnico e administrativo necessário à execução dos trabalhos do CNCD e das câmaras técnicas e grupos de trabalho eventualmente instituídos.
Art. 11. Para o cumprimento de suas funções, o CNCD contará com recursos orçamentários e financeiros consignados no orçamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Art. 12. O CNCD aprovará seu regimento interno, com voto de, no mínimo, dois terços da totalidade dos Conselheiros votantes, em reunião especialmente convocada para este fim, dispondo sobre as demais disposições necessárias ao seu funcionamento.
Parágrafo único. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República expedirá, por meio de portaria, regimento interno provisório que vigorará até a aprovação de regimento interno pelo CNCD, na forma prevista nocaput.
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14. Fica revogado o Decreto no 5.397, de 22 de março de 2005.

Brasília, 9 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo de Tarso Vannuchi





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