São Paulo promoverá o I Encontro dos Direitos da Diversidade Sexual em parceria com a OAB

Parabéns a mais essa iniciativa pioneira do Governo do Estado, via Coordenadoria Estadual para Assuntos da Diversidade, e a OAB SP no combate à Homofobia.

A OAB SP irá receber, orientar, ar suporte e encaminhar denúncias à Comissão Processante Especial, da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, de atos de discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero.

No ano passado, a OAB SP promoveu seminário sobre diversidade sexual

Esse é o principal objetivo de um convênio que será assinado pelo vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e pela secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda no próximo sábado (19/5), no Teatro Gazeta (Av. Paulista, 900), às 9 horas, durante  I Encontro dos Direitos da Diversidade Sexual.

O acordo visa também divulgar a lei estadual 10.948/01, que dispõe sobre as penalidades administrativas aplicadas nos casos de discriminação sexual e efetivar sua aplicação.

“Esse convênio fortalece a luta que a Ordem vem promovendo para acabar com o tratamento discriminatório a homossexuais, transexuais e bissexuais, estimulando a criação de políticas públicas de respeito e a promoção de direitos dessas pessoas. Há aqui e acolá quem não conseguem enxergar esse futuro que se avizinha, de um tempo em que será abolida a intolerância”, afirmou D´Urso.

Para Adriana Galvão, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB SP, que irá coordenar as atividades do convênio,  é preciso lutar contra a violência e a exclusão dos indivíduos de orientações sexuais minoritárias (GLBT) promovendo um trabalho efetivo de denúncia em todo o Estado.

Para a efetivação da proposta, a OAB SP fica incumbida de indicar agentes de seus quadros ou profissionais sem vínculo com a entidade, com graduação em Direito, para atender as denúncias, disponibilizar a estrutura necessária para receber essas denúncias, manter canais de comunicação com outras entidades que promovam políticas públicas afirmativas e contra a discriminação.

Marcos da Costa, vice-presidente da OAB SP  e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário ressalta que esse agentes da OAB SP serão capacitados pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. “Eles farão a orientação e suporte para o recebimento das denúncias encaminhadas pela Ordem sobre assuntos  da diversidade sexual. É uma medida prática para amparar as vítimas contra ilegalidades praticadas em decorrência da orientação  sexual  e que certamente terá repercussão positiva para toda a sociedade”, diz.

O convênio vigorará por dois anos, contando da data da assinatura e poderá ser prorrogado se houver interesse da secretaria e da OAB SP.