A FRENTE PAULISTA CONTRA A HOMOFOBIA – iniciativa de união de grupos do movimento social LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), de partidos políticos, órgãos públicos municipais e estaduais de São Paulo, entidades religiosas, centrais e sindicatos de diversas categorias de trabalhadores, entidades representativas de segmentos da iniciativa privada e cidadãs e cidadãos paulistas que atuam contra a homofobia, vem manifestar-se sobre a proposta de projeto substitutivo ao PLC 122/2006, encabeçada pela Senadora Marta Suplicy e pelos Senadores Marcelo Crivella e Demóstenes Torres.
Embora reconhecendo o esforço da Senadora Marta Suplicy no desarquivamento do projeto de lei da câmara no início deste ano, o que foi fundamental para a continuidade das discussões sobre a criminalização da homofobia, a referida proposta de projeto substitutivo nos parece extremamente insuficiente.
A Frente entende que a negociação faz parte do processo parlamentar e reconhece o esforço que vem sendo empregado para obter uma proposta de consenso, porém, qualquer negociação deve ter parâmetros mínimos, sendo que só é possível apoiar um projeto de lei que criminalize a conduta de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito por orientação sexual e identidade de gênero, sem o que não seria possível garantir a todas as LGBTs direitos elementares garantidos aos demais cidadãos, como: demonstração pública de afeto, pleno acesso à educação e ao trabalho e tratamento igualitário nas relações comerciais e de consumo. Queremos salientar que embora alguns desses direitos pareçam banais até para muitas lésbicas e gays, eles são negados diariamente a travestis e transexuais, o que torna imperativa a sua garantia legal.
Além disso, é muito grave que a discriminação às LGBTs seja classificada como inferior a outras, como aquelas contra negros, grupos étnicos, grupos religiosos e estrangeiros, pois não se hierarquizam opressões, portanto, todas elas devem ser criminalizadas de forma idêntica.
Por fim, não queremos assistir a uma discussão apressada sobre essa matéria e entendemos que ela deva envolver o movimento social LGBT em toda a sua pluralidade e complexidade, sem se restringir a uma única organização, por mais representativa que seja.
A presente carta poderá ser subscrita por todas as pessoas, organizações e mandatos que assim o desejarem.
julho/2011
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