Acompanhando a evolução da sociedade e acima de tudo a favor da coerência e da responsabilidade social, a corte judicial de maior poder no Brasil finalmente apitou a favor da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a união estável para casais homoafetivos. O ajuizamento das ações no Supremo foi um ato da Procuradoria-Geral da República e do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O julgamento teve início na tarde desta última quarta-feira (4), momento em que o ministro Ayres Britto votou a favor de uma interpretação conforme a Constituição Federal, objetivando a exclusão de significado contrário ao reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo do art. 1.723 do Código Civil de 2002.
“...em suma, estamos a lidar com um tipo de dissenso judicial que reflete o fato histórico de que nada incomoda mais as pessoas do que a preferência sexual alheia, quando tal preferência já não corresponde ao padrão social da heterossexualidade. É a perene postura de reação conservadora aos que, nos insondáveis domínios do afeto, soltam por inteiro as amarras desse navio chamado coração”, disse Ayres Brito ao paresentar seu voto aos minístros do STF.
Ayres Britto ainda cita o poeta Fernando Pessoa em seu voto: “O universo não é uma idéia minha./A idéia que eu tenho do universo é que é uma idéia minha”. O magistrado também teceu consideração a respeito da idéia de alteridade ao afirmar: “se as pessoas de preferência heterossexual só podem se realizar ou ser felizes heterossexualmente, as de preferência homossexual seguem na mesma toada: só podem se realizar ou ser felizes homossexualmente”. O ministro presidente do STF, Cezar Peluso, foi o último a votar. Em seu voto, convocou o Poder Legislativo a regulamentar a união de casais do mesmo sexo. De tal monta, a Corte Constitucional reconheceu por unanimidade (10 votos) a constitucionalidade da união homoafetiva.
Ayres Britto. Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello, Cezar Peluso, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie são os ministros que fizeram história contra todo o conservadorismo, tanto da sociedade civil, quanto para a religiosa.Na verdade, é um importante avanço na política social deste país, e além de tudo um salto na igualdade e na luta pelo preconceito.
Outro aspecto muito positivo da votação de ontem no STF, foram as palavras que cada um dos dez ministro disseram, cobrando diretamento o congresso pela omissão dos homossexuais na casa. Segundo o que se pode perceber, eles cobraram que o congresso começe a olhar pela democracia e passem a legislar para homossexuais também, deixando seus próprios preconceitos de lado e fazendo o papel de político eleito pelo povo, assim saendo, devendo o retorno aos mesmos.
"A conquista de direitos é curiosa. Depois de sedimentado o direito, quando se olha para trás, às vezes temos a impressão de que era banal. Mas é na hora da conquista que se vê quais eram as dificuldades para se conquistar os direitos. Há direitos a serem conquistados porque a violência é perpetrada exatamente pela ausência de direitos", concluiu a ministra Cármen Lúcia em seu voto.
Dos muitos anos que faço parte da campanha pelas leis e projetos pró gay, me sinto imensamente feliz pela atitude coenrente e justa que o STF tomou a favor dos homossexuais brasileiros.
Nossa política ainda sofre com o péssimo grupo que se elege eleição após eleição, e que nada acrescenta para a vida das pessoas.
Muitos desses políticos sentados em suas cadeiras caras no congresso, apenas seguem a " maré" e sugam nosso dinheiro.
Parabéns ao Superior Tribunal Federal
Por Erik
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