Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, diz que eleição de Feliciano é ‘assunto interno’ do Congresso

Essa é uma publicação tirada do Blog Entre Nós
Todos os créditos à Rafael Zveiter pelo artigo.

Ministro Luiz Fux é relator de ação que questiona eleição de pastor para comissão e não fará nada para tirá-lo de lá

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta terça-feira (12/3) que a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara é “assunto interno” do Congresso. Fux foi sorteado pelo sistema eletrônico do STF para ser relator da ação de parlamentares contra a eleição de Feliciano.

Pastor da igreja Assembleia de Deus, o deputado é alvo de protestos porque, em 2011, fez declarações racistas e homofóbicas em redes sociais sobre africanos e gays. Ele é alvo de ação penal no Supremo por estelionato e de inqúerito no qual foi acusado de discriminação por frase supostamente homofóbica.

“Fala-se em judicialização das questões políticas. O que o Supremo tem que se intrometer na eleição de um membro de uma comissão do Parlamento? Então, eles provocam que o Supremo se intrometa em assuntos inerentes a atividades deles. É assunto interno deles. Escolher o presidente de uma comissão”, afirmou, antes da posse do novo presidente da OAB.

O mandado de segurança para tentar derrubar a eleição de Feliciano foi protocolado por oito deputados federais do PT , PSB e PSOL nesta terça (12/3). Eles argumentam que a sessão de votação foi irregular por ter sido secreta e por não ter sido convocada com antecedência. Além disso, afirmam que o pastor não tem legitimidade para assumir o cargo.

Fux não adiantou como nem quando decidirá sobre a ação dos deputados, mas criticou a “judicialização” da política. “A Constituição garante que qualquer lesão ou ameaça pode se recorrer à Justiça e daí então se judicializa tudo. Até aquilo que não deve ser judicializado”, disse.

O mandado de segurança é assinado pelos deputados Jean Willys (PSOL-RJ), Érica Kokay (PT-DF), Luiza Erundina (PSB-SP), Nilmário Miranda (PT-MG), Domingos Dutra (PT-MA), Padre Ton (PT-RO), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Janete Pietá (PT-SP). A ação pede uma decisão até esta quarta (13/3), quando haverá a primeira sessão da comissão.

Apesar dos protestos

Apesar dos protestos, nada vai acontecer. As declarações do ministro Luiz Fux deram um banho de água fria em quem tinha a esperança de ver ocupar a cadeira de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, alguém que defendesse os direitos humanos.