A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), através do Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (Centrho), comemora a aprovação do projeto de lei que institui o “Dia Estadual de Combate à Homofobia”, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de maio.
O projeto de lei nº 171/10, de autoria dos deputados estaduais Paulo Duarte e Junior Mochi, foi aprovado na terça-feira (26), em plenário. Tem como principais fundamentos os artigos 1º, 3º e 5º da Constituição Federal e os artigos 1º e 3º da Constituição Estadual, que garantem a construção de uma sociedade sem qualquer forma de discriminação.
O pedido para a elaboração do projeto foi do Centrho que atua em Mato Grosso do Sul no combate à discriminação levando informações como a grande estratégia para a superação de preconceitos que geram dor e sofrimento para uma parte significativa da população sul-mato-grossense, pois quem sofre as consequências da homofobia não é apenas o homossexual, mas também a sua rede afetiva de amigos, família e grupo social.
Para Leonardo Bastos, coordenador do Centrho, essa é uma grande vitória para todos que lutam pelo combate à homofobia. "Temos que unir forças para continuar nosso trabalho e através do governo do Estado, e com o apoio de toda a sociedade, deixar uma marca, um dia de luta, para que nossa causa não fique no esquecimento".
O dia 17 de maio foi escolhido para mobilização contra homofobia pois em 1990 a Organização Mundial de Saúde deixou de considerar a homossexualidade uma doença. Desde então a data passou a ser comemorada em todo o mundo.
A lei ainda será votada em plenário e depois
Publicado no site Jornal do Povo de Três Lagoas
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