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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Erika Kokay para Presidente da CDHM



Depois de paralisada por cerca de 1 ano, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias pode mais uma vez voltar a trabalhar.
Nunca é cansativo lembrar o ano escuro e confuso da CDHM em 2013. O Deputado\Pastor, Marco Feliciano, conseguiu chegar a presidência da Comissão depois que o PT, partido do Governo, desistiu depois de 10 anos de encabeçar os Direitos Humanos. A ação ficou mundialmente conhecida pela falta de transparência do Governo Federal e pela troca de favores para a bancada aliada. Na época, as manifestações de Julho ajudaram para frear os planos de Marco Feliciano & CIA, mas não foi forte o bastante para derrubar o pastor do seu posto.
Neste ano, embora estivéssemos a beira de perder novamente o espaço para outro pastor, Jair Bolsonaro, conhecido por falácias nazistas e preconceituosas, o PT ainda com o eco das manifestações de 2013, resolveu barganhar outro espaço para que o PTB pudesse abrir mão da CDHM.
Agora a luta é para que Erika Kokay, deputada do PT, comprometida com minorias e com um histórico fantástico na Comissão, possa retomar os trabalhos da comissão, e de fato fazer cumprir a missão da CDHM.
Digo luta, porque embora o nome da petista esteja entre os favoritos, a bancada ainda fará uma reunião para decidir se realmente tomará conta da comissão. Segundo algumas fontes, o PT estaria tentando um acordo com o PR para que Assis do Couto assuma a pasta. Assis do Couto é mais um deputado da bancada aliada do Governo Federal que pouco tem a ver com os Direitos Humanos. Assis é um deputado da bancada ruralista que é importante ressaltar a falta de apoio e ações aos direitos dos índios e povos ribeirinhas do Norte do País. 
A única chance da CDHM voltar a ser um espaço igualitário e que discuta realmente o direito de minorias é tendo Erika Kokay como Presidente, com "P" maiúsculo.

Apoiamos e defendemos essa candidatura!

Por Erik

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Segundo Presidente da Câmara, Eduardo Alves, brasileiros serão obrigados a aceitar Feliciano!


Na verdade a reportagem que saiu hoje na Folha.com não é surpresa alguma. Mesmo com tantas pressões, manifestações, apoios nacionais e internacionais, Marco Feliciano continuará por dois anos a frente da CDHM.
Não é um "jogar toalha", é apenas se convencer que não temos atributos legais para tira-lo do cargo de Rei do Brasil. Segundo Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, "Regimentalmente, como presidente, estou no meu limite, mais do que isso não posso fazer", afirmou. "Não posso ser ditador, jamais seria. Não posso querer impor minha vontade à Casa, jamais faria. Tenho que obedecer ao regimento."

Talvez uma grande ação dos parlamentares, vulgarmente chamados de "representantes do povo", pudesse surtir algum efeito, mas veja o quadro. PSD e PSDB preferiram se manter no escuro, calados e inertes. Ao PT sobrou a tentativa de se recuperar da lambança que o mesmo partido criou. PPS, PSOL, PDT e PC do B se mantiveram contra o deputado, mas a força das legendas não surtiu afeito, ainda, pois temos que lembrar que há processos que estão em andamento, tanto de um grupo de siglas, quanto do PPS.
PTB, PR, PRB, PMDB saíram a favor da permanência do Deputado Feliciano na presidência da comissão. Nada é bom, e o quadro é um dos piores do cenário político nessa história sombria pelo poder teocrático.

Veja também:



A verdade nua e crua é a Constituição Federal, 1988, não faz nenhum sentido nos dias de hoje. No final dos anos 80 nossa Constituição era conhecida como uma das mais avançadas do mundo e a mais avançada da América Latina, e mais de 20 anos depois se tornou apenas um livro de proteção a políticos estelionatários e um guia prático de como manter o povo adestrado.

Segundo o mesmo guia, segue alguns destaques:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...

Coisa que no Brasil acontece de forma maquiada e injusta, haja ver que nós LGBT's somos privados de direitos básicos da sociedade civil, inclusive a de ir e vir, pois na federação se quer podemos expor nossos sentimentos ante nossos parceiros e amigos.

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
O Estado Laico, divisão legal do Estado e da religião está assegurada no guia com destaque no artigo 19, mas não é levado a sério pelo próprio Estado que a separou.

A atual conjuntura política brasileira na defesa pelos direitos humanos mostra o quão frágil é a sociedade brasileira, e tão forte são aqueles que conseguem o poder, pois quem consegue chegar ao poder dele não sai mais, protegido e ungido pela lei e por Deus. 

Marco Feliciano é o erro do Estado, um vacilo do povo e a glória do fundamentalismo. Alguns parlamentares sugeriram deixar o pastor trabalhar, mas se esquecem de ou preferem fechar os olhos aos fatos mais nojentos da história da defesa dos direitos humanos depois que o país se redemocratizou, ou como prefiro dizer, brincou de se enganar.
Marco Feliciano tem vídeos publicados em que usa de suas atribuições de pastor para sugerir que a morte de J. Lennon e do grupo Mamonas Assassinas foi castigo divino. Em outro vídeo o pastor prega o sepultamento de Pais de Santos, líderes de religiões que olha que ironia, são minoria no pais, e o pior, discriminadas e empurradas aos guetos.


Em seu Twitter oficial, o pastor-deputado publicou ofensas a africanos e negros com base em sua religião. É bom sempre frisar a história negra do país de Marco Feliciano. O Brasil é um pais que se miscigenou com a raça negra, não tendo família em pleno sec. XXI que não tenha em sua árvore genealógica uma raiz negra. É sabido de todos, a história de escravidão e a busca pela igualdade entre raças no pais sendo os negros os protagonistas dessa história.

Enfim, termino esse artigo com dor no coração. A voz atada na garganta e os braços amputados pela lei. Nossos políticos vivem em um estado de relaxamento em que Brasília sendo tão longe do povo, não podem ser ameaçados pela massa. Parlamentares vivem gozando da lei que os protege, defende e legaliza seus roubos e desatinos. 

Ao povo sobra a polícia legislativa, a ditadura moderna que possibilita o controle da massa com base na Constituição e nos regimentos criados e "melhorados" cada vez mais pelos próprios parlamentares que usam de toda má vontade para se mantiver no poder.



Por Erik


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