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sexta-feira, 15 de julho de 2011

ABC Paulista oficializa 1° Casamento Lésbico



Justiça oficializa casamento lésbico no ABC

Esta foi a primeira união homossexual oficializada na região
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou ontem a oficialização do primeiro casamento homossexual do ABC e segundo do Estado. De acordo com o órgão, o pedido foi feito por duas mulheres de São Bernardo que afirmaram viver em união estável há sete anos e optaram pela comunhão parcial de bens.

O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido. Mesmo assim, o TJ aceitou a oficialização com base na decisão do Supremo Tribunal Federal de maio que reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo. “Por derradeiro, repita-se que o comando emanado pelo E. Supremo Federal é claro: à união estável entre as pessoas do mesmo sexo devem ser aplicadas as mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva”, diz a decisão.

O primeiro casamento entre duas mulheres no país foi oficializado no dia 27 de junho, no Distrito Federal. Já Luiz André de Rezende Moresi, 37 anos, e José Sérgio Santos de Sousa, 29, de Jacareí, foram os primeiros homossexuais a se beneficiar da decisão do Supremo no Brasil.

Fonte: Band.com

Parabéns ás meninas do ABC.

sexta-feira, 6 de maio de 2011

STF faz história.

Acompanhando a evolução da sociedade e acima de tudo a favor da coerência e da responsabilidade social, a corte judicial de maior poder no Brasil finalmente apitou a favor da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a união estável para casais homoafetivos. O ajuizamento das ações no Supremo foi um ato da Procuradoria-Geral da República e do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O julgamento teve início na tarde desta última quarta-feira (4), momento em que o ministro Ayres Britto votou a favor de uma interpretação conforme a Constituição Federal, objetivando a exclusão de significado contrário ao reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo do art. 1.723 do Código Civil de 2002.

“...em suma, estamos a lidar com um tipo de dissenso judicial que reflete o fato histórico de que nada incomoda mais as pessoas do que a preferência sexual alheia, quando tal preferência já não corresponde ao padrão social da heterossexualidade. É a perene postura de reação conservadora aos que, nos insondáveis domínios do afeto, soltam por inteiro as amarras desse navio chamado coração”, disse Ayres Brito ao paresentar seu voto aos minístros do STF.
Ayres Britto ainda cita o poeta Fernando Pessoa em seu voto: “O universo não é uma idéia minha./A idéia que eu tenho do universo é que é uma idéia minha”. O magistrado também teceu consideração a respeito da idéia de alteridade ao afirmar: “se as pessoas de preferência heterossexual só podem se realizar ou ser felizes heterossexualmente, as de preferência homossexual seguem na mesma toada: só podem se realizar ou ser felizes homossexualmente”. O ministro presidente do STF, Cezar Peluso, foi o último a votar. Em seu voto, convocou o Poder Legislativo a regulamentar a união de casais do mesmo sexo. De tal monta, a Corte Constitucional reconheceu por unanimidade (10 votos) a constitucionalidade da união homoafetiva.
 Ayres Britto. Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello, Cezar Peluso, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie são os ministros que fizeram história contra todo o conservadorismo, tanto da sociedade civil, quanto para a religiosa.Na verdade, é um importante avanço na política social deste país,  e além de tudo um salto na igualdade e na luta pelo preconceito.
Outro aspecto muito positivo da votação de ontem no STF, foram as palavras que cada um dos dez ministro  disseram, cobrando diretamento o congresso pela omissão dos homossexuais na casa. Segundo o que se pode perceber, eles cobraram que o congresso começe a olhar pela democracia e passem a legislar para homossexuais também, deixando seus próprios preconceitos de lado e fazendo o papel de político eleito pelo povo, assim saendo, devendo o retorno aos mesmos.
"A conquista de direitos é curiosa. Depois de sedimentado o direito, quando se olha para trás, às vezes temos a impressão de que era banal. Mas é na hora da conquista que se vê quais eram as dificuldades para se conquistar os direitos. Há direitos a serem conquistados porque a violência é perpetrada exatamente pela ausência de direitos", concluiu a ministra Cármen Lúcia em seu voto.
 
Dos muitos anos que faço parte da campanha pelas leis e projetos pró gay, me sinto imensamente feliz pela atitude coenrente e justa que o STF tomou a favor dos homossexuais brasileiros.
Nossa política ainda sofre com o péssimo grupo que se elege eleição após eleição, e que nada acrescenta para a vida das pessoas.
Muitos desses políticos sentados em suas cadeiras caras no congresso, apenas seguem a " maré" e sugam nosso dinheiro.
 
Parabéns ao Superior Tribunal Federal
 
 
 
Por Erik

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Entenda sobre a "união civil homossexual" que o STF irá decidir.

Nem na Constituição Federal, nem no código civil. A homossexualidade não está presente em nenhuma lei federal, e por isso, muitos processos acabam sendo passado ao Superior Federal.
A Constituição Federal, em seu artigo 226, parágrafo 3º, estabelece que "para efeito da proteção do estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento". Já o Código Civil, em seu artigo 1.723, reconhece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
O estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul foram os primeiros a avançar na área social para os homossexuais.Desde 2004 os cartórios do RS trabalham com a valorização desse registro, julgando assim esses casos na varal familiar.No ano de 2007 o Rio foi o primeiro a conceder pensão a parceiros e parceiras de homossexuais.

O assunto em questão é muito complicado pois líderes  religiosos ainda conseguem congelar essas ações em Braília, travando assim qualquer tipo de discussão, porém alguns tribunais brasileiros já firmaram jurisprudência em conceder a casais homossexuais direitos em relação à herança (metade do patrimônio construído em comum pode ficar para o parceiro); plano de saúde (inclusão do parceiro como dependente); pensão em caso de morte (recebimento se o parceiro for segurado do INSS); guarda de filho (concessão em caso de um dos parceiros ser mãe ou pai biológico da criança) e emprego (a opção sexual não pode ser motivo para demissão).
Atualmente a união entre pessoas do mesmo sexo é vista grossamente como uma "parceria social", não tendo nenhum tipo de benefício quando ocorre qualquer tipo de imprevisto.


Os casais gays não são reconhecidos como entidade familiar, mas sim como sócios. Isso faz com que, em caso de emergência, um homossexual não possa autorizar que seu marido ou esposa seja submetido a uma cirurgia de risco. Além disso, casais do mesmo sexo não podem somar renda para aprovar financiamentos, não somam renda para alugar imóvel, não inscrevem parceiro como dependente de servidor público, não têm garantia de pensão alimentícia em caso de separação, não têm licença-maternidade para nascimento de filho da parceira, não têm licença-luto (para faltar ao trabalho na morte do parceiro), não têm usufruto dos bens do parceiro, não têm direito à visita íntima na prisão, não fazem declaração conjunta do imposto de renda e não podem deduzir no IR o imposto pago em nome do parceiro.
Como as decisões do STF são válidas em todo o território nacional sem possibilidade de recurso, todos os brasileiros poderão ser beneficiados pela mudança na lei, caso ela seja aprovada.
Na próxima semana está nas mãos do Ministro Carlos Ayres Britto a decisão que poderá  levar o Brasil a um patamar melhor de igualdade ( lembrando, previsto na Constituição ) entre sexos e como diz o governador do estado do Rio de Janeiro, "não reconhecer a união estável de casais homossexuais viola princípios fundamentais previstos na Constituição, como o da igualdade, da segurança jurídica e da proibição de discriminação."
É inevitável não dizer que a decisão será  fácil, pois como havíamos postado a semana passada, a CNBB está preparada para entrar novamente na discussão, porém devemos estar atentos e lutar sim por esse direito de igualdade e respeito com o a população gay.


Por Erik

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