Eleições 2014

Acompanhe as Eleições de Outubro aqui. Biografias, políticas pró LGBT, opiniões!

Dilma Rousseff

Conheça a biografia, histórico político e LGBT da candidata do PT

Eleições 2014 - Aécio Neves

Conheça a biografia, histórico político e LGBT do candidato do PSDB

Eleições 2014 - Dila Rousseff x Aécio Neves

Veja as citações de cada um dos candidatos sobre os temas LGBT's.

Planeta G completa 5 anos!

Conheça um pouco mais de nossa história.

Mostrando postagens com marcador Política. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Política. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 30 de junho de 2014

Eleições 2014



O 1º turno das eleições irá ocorrer no dia 5 de outubro e o 2º turno no dia 26 de outubro de 2014.

O pleito vai eleger o presidente e vice-presidente da República, deputados federais, senadores, governadores e vice-governadores, deputados estaduais; o governador e vice-governador do Distrito Federal e os deputados do Distrito Federal.
Para nós, LGBT's, as eleições se tornaram ringue de disputa e nos últimos quatro anos uma exposição jamais vista nas Webs, rede de notícias e dentro do próprio cenário político. 
A exemplo do que foi feito em 2010, vamos publicar textos com as biografias dos principais candidatos a Presidência da República e fazer um pequeno resumo de sua ligação com o movimento LGBT. Entre os candidatos desse ano, apenas o da Presidente Dilma Rousseff não terá biografia, mas irá constar o link para o resumo da mesma em nosso arquivo pessoal.
Também tentaremos dar visibilidade a nossos amigos LGBT's que são candidatos e concorrem por uma vaga no cenário Estadual ou Federal.

Os texto começam a ser publicados no dia 5 de Julho com a liberação do TSE para campanhas eleitorais.

Por Planeta G

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Corte significativo de Orçamento deve atrasar a promoção LGBT em 2012 - LOA

O "LOA", é a chamada Lei Orçamentária Anual, que é quando o Governo Federal fecha seu planejamento de gastos para o ano seguinte.
Os planos voltados á dissiminação e promoção da população LGBTestá vinculada ao SDH ( Secretaria de Direitos Humanos ) e deverá ter em 2012 cerca de R$ 1.100,00 de investimentos, sendo que nos últimos 4 anos do governo passado foram aplicados pouco mais de R$ 10.000.000,00.
A queda significante do orçamento para a promoção LGBT têm um peso enorme sobre os projetos que estão sendo planejados e aos que estão em andamento, e pode causar um retrocesso imenso na luta contra a homofobia.


Agora imaginem só meus queridos leitores, que nessa segunda matéria sobre orçamento para o LGBT, estamos tendo uma prévia do que enfrentaremos nesses mais 4 anos de governo. 
Nos últimos anos o Brasil se deparou com uma sequencia de ações e eventos voltados para  a homossexualidade, e essa seria a grande oportunidade da SDH insistir na promoção do LGBT, o que não acontecerá como tanto queremos e lutamos.
Essa é a hora em que nossos parlamentares favoráveis a causa possam provar seu apoio, argumentando, debatendo e criando formar de inserir o LGBT nas discussões e debates do Planalto Central.


Confira também o post de ontem sobre a PPA, a primeira da série.


Cidadania gay poderá ficar sem verbas até 2015 - PPA http://t.co/UcqZHCLF




Por Erik

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Oficializado o Centro de Combate à Homofobia em São Paulo

Foi decretado hoje pelo prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, a criação oficial do Centro de Combate à Homofobia.
Entre as funções do Centro de Combate à Homofobia está de receber, encaminhar e acompanhar denuncias ligadas a discriminação homofóbica e violências que tenham como origem a orientação sexual e identidade de gênero. O centro também garante atendimento psicológico, social e jurídico aos seus usuários.
Franco Reinaudo, gestor da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo (CADS), declarou que a noticia é "extraordinária". "Agora o CCH, um serviço fundamental para a população LGBT que sofre com discriminação, conta com amparo legal que garante o seu funcionamento" , comemorou Reinaudo.



O CCH presta atendimento gratuito e especializado à população LGBT que sofre violência e/ou discriminação em decorrência da orientação sexual ou identidade de gênero. O serviço de atendimento às vítimas é feito pessoalmente, por telefone ou pela internet. A equipe de atendimento multidisciplinar é formada por profissionais das áreas de direito, psicologia e assistência social, auxiliando na mediação e resolução de conflitos em parceria com a rede de direitos humanos.

Por Erik

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Deputados Estaduais do Pará aprovam lei contra a homofobia.

Com unanimidade, inclusive da bancada evangélica, os deputados estaduais do Estado do Pará aprovaram hoje a lei 25\2010, que que proíbe discriminação de qualquer cidadão em virtude de sua orientação sexual.
O projeto de lei vai agora para as mãos do Governador do Estado, Simão Jatene, e será um grande passo no estado punindo até a quem proibir homossexuais de doar sangue.
É um grande avanço no Estado do Pará, e um grande exemplo que a câmara deu a todo o Brasil, que resguardou o estado laico, o respeito e a cidadania.


Por Erik

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

São Paulo mantém sua posição pró gay

 A princípio houve um grande impacto na população gay, quando o prefeito Kassab disse que " não via homofobia no projeto de lei do vereador, Carlos Apolinário." Hoje, por iniciativa do próprio prefeito foi dado o veto ao projeto preconceituoso do vereador em questão.
São Paulo é conhecida por ser uma das cidades com mais iniciativas pró gay do Brasil, e que tem cada vez mais cooperado com a população gay em suas manisfestações, aventos culturais, conselhos e conferências dirante todo o ano.
A importância do veto que se deu hoje em São Paulo é mais um grande marco histórico contra a intolerância, preconceito, homofobia e creio umas das mais importantes lutas, a busca pelo estado laico.

Carlos Apolinário é um conhecido perseguidor da população gay e que vota, cria e discuti leis com base nos seus dogmas evangélicos." Não foi um veto simples. Para poder vetar uma data, foram feitas cinco páginas. Nunca vi isso. Cinco páginas em que é realizada toda uma defesa não só do gay, mas do homossexualismo (Sic), dos programas de governo a favor dos gays. É um veto que gera uma propaganda de tudo aquilo que combato, que são os privilégios para os homossexuais. O prefeito poderia vetar a data, dizendo que não é importante, que pode gerar algum ato de homofobia. Só isso. Mas ele fez um tratado a favor do gays" - criticou o vereador ao site Jornal o Brasil.
As palavras do Prefeito Gilberto Kassab foram perfeitas e o mesmo se colocou de forma muito clara contra qualquer tipo de preconceito, inclusive a homofobia.

"Essa não é, todavia, a isonomia de tratamento que o comando contido no artigo 2º do indigitado texto pareceu querer por evidência, na medida em que ali está prescrito que, vale a pena repetir, o Poder Executivo Municipal “envidará esforços no sentido de divulgar a data instituída por esta lei, objetivando conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes”. Como se vê, o dispositivo expressamente patenteia que o “Dia do Orgulho Heterossexual”, cuja comemoração anual dar-se-á na semana do natal, estará associado ao resguardo da moral e dos bons costumes. Logo, não é necessário fazer grande esforço interpretativo para ler, nas entrelinhas do pretendido preceito, que apenas e tão só a heterossexualidade deve ser associada à moral e aos bons costumes, indicando, ao revés, que a homossexualidade seri a avessa a essa moral e a esses bons costumes. Aliás, o texto da “justificativa” que acompanhou o projeto de lei por ocasião de sua apresentação descreve, em vários trechos, condutas atribuídas aos homossexuais, todas impregnadas de sentimentos de intolerância com conotação homofóbica", diz Kassab em carta ao Presidente da Câmara.


E hoje, após tantas conquistas, tantos avanços, tanto reconhecimento do trabalho árduo que vem sendo realizado desde 2005, com José Serra, que criou a CADS em 2005, no segundo mês de sua gestão, e Geraldo Alckmin, que sancionou a Lei Estadual 10.948/01, que completa dez anos em 2011 e, em maio passado, sancionou o Dia Estadual de Combate à Homofobia, através da Lei nº 14.462, de 25 de maio de 2011, marca sem dúvida mais uma importante página desse histórico de conquistas em nossa cidade.





Parabéns cidade de São Paulo


Parabéns Prefeito Gilberto Kassab


Parabéns Paulistanos 




Por Erik



Carta de veto ao "Dia do Orgulho Heterossexual"


RAZÕES DE VETO
Projeto de Lei nº 294/05
Ofício ATL nº 105, de 30 de agosto de 2011
Ref.: OF-SGP23 nº 2701/2011

Senhor Presidente

Por meio do ofício acima referenciado, ao qual ora me reporto, Vossa Excelência encaminhou à sanção cópia autêntica do Projeto de Lei nº 294/05, de autoria do Vereador Carlos Apolinário, aprovado na sessão de 2 de agosto do corrente ano, que objetiva dispor sobre a instituição do “Dia Municipal do Orgulho Heterossexual”.De acordo com o teor da propositura, o “Dia Municipal do Orgulho Heterossexual”, a ser anualmente comemorado no 3º domingo do mês de dezembro, integrará o “Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo”, devendo o Poder Executivo envidar esforços no sentido de divulgar a data com o objetivo de “conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes” (artigos 1º e 2º).
Contudo, considerando que, à vista das conclusões alcançadas no parecer expendido pela Procuradoria Geral do Município, acolhida pela Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, e na manifestação da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, conforme restará adiante explicitado, o conteúdo da propositura é materialmente inconstitucional e ilegal, bem como contraria o interesse público, vejo-me na contingência de, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município, vetar totalmente o texto assim aprovado.
Referido projeto de lei, cujo artigo 1º parece tão somente instituir e acrescentar mais uma data comemorativa ao Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o que seria plenamente legítimo, na realidade não se reveste da simplicidade que aparenta ostentar, circunstância que, por certo, explica a sua enorme repercussão, majoritariamente negativa, no Brasil e até mesmo na imprensa internacional, como é o caso, só para exemplificar, das revistas “Forbes” e “Newsday”, que destacaram a inusitada criação do “Straight Pride Day” em seus respectivos sites, consoante noticiado no Portal da “Folha.com” em 2 de agosto de 2011.
Em princípio, poder-se-ia argumentar que, se a Cidade de São Paulo comemora, como tantas outras no Brasil e no mundo, o “Dia do Orgulho Gay” (Homossexual), então, sob o pálio de uma isonomia meramente formal, seria legítimo que ela igualmente comemorasse o “Dia do Orgulho Heterossexual”, pois dessa forma todas as preferências, orientações ou tendências sexuais estariam contempladas pelo legislador no aludido Calendário, confirmando a vocação democrática e pluralista desta terra paulistana.
Essa não é, todavia, a isonomia de tratamento que o comando contido no artigo 2º do indigitado texto pareceu querer por evidência, na medida em que ali está prescrito que, vale a pena repetir, o Poder Executivo Municipal “envidará esforços no sentido de divulgar a data instituída por esta lei, objetivando conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes”. Como se vê, o dispositivo expressamente patenteia que o “Dia do Orgulho Heterossexual”, cuja comemoração anual dar-se-á na semana do natal, estará associado ao resguardo da moral e dos bons costumes. Logo, não é necessário fazer grande esforço interpretativo para ler, nas entrelinhas do pretendido preceito, que apenas e tão só a heterossexualidade deve ser associada à moral e aos bons costumes, indicando, ao revés, que a homossexualidade seri a avessa a essa moral e a esses bons costumes. Aliás, o texto da “justificativa” que acompanhou o projeto de lei por ocasião de sua apresentação descreve, em vários trechos, condutas atribuídas aos homossexuais, todas impregnadas de sentimentos de intolerância com conotação homofóbica.
Consequentemente, sob essa perspectiva, caso o Município de São Paulo, por qualquer de seus órgãos, viesse a dar cumprimento ao mencionado artigo 2º, daí resultaria a inequívoca mensagem à população em geral no sentido de que a homossexualidade seria “um modo de ser” supostamente contrário à moral e aos bons costumes, com isso violando princípios basilares e objetivos fundamentais constitucionalmente agasalhados, dentre eles o da cidadania, o da dignidade da pessoa humana, o da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o da redução das desigualdades sociais, o da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e “quaisquer outras formas de discriminação”, e o da prevalência dos direitos humanos (Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 1º, incisos II e III, artig o 3º, incisos I, III e IV, e artigo 4º, inciso II).
Mas não é só. A essa desconformidade da proposta legislativa com a Carta Magna Brasileira, por si só suficiente para impedir a sua conversão em lei, soma-se o fato de que ela também não está de acordo com o interesse público. Com efeito, sob a aparência de promover o “orgulho da heterossexualidade” - e aqui se deve observar que não faz sentido algum “ter” ou “comemorar” o orgulho de pertencer a uma maioria que não sofre qualquer tipo de discriminação - a carta de lei vinda à sanção mal disfarça o preconceito contra a homossexualidade, associada, por inferência (artigo 2º) e consoante se colhe de sua “justificativa”, à falta de moral e de bons costumes. Assim, ao invés de promover o entendimento das diferenças e, pois, a paz social, função maior da Política, o projeto de lei milita a serviço do confronto e do p reconceito, razão primeira da sua contrariedade ao interesse público.
Acerca do tema, lapidar e percuciente é a abordagem realizada pelo jurista MARCOS ZILLI, Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP e Coordenador da “Coleção Fórum de Direitos Humanos”, no artigo intitulado “A criação do Dia do Orgulho Hétero Incentiva a homofobia? - Tolerar, verbo transitivo”, publicado na seção “Tendências/Debates” do Jornal Folha de S.Paulo, edição do dia 13 de agosto de 2011, do qual, por pertinente e oportuno, ora se transcreve o seguinte trecho:
“A expressão “orgulho” (“pride”), estreitamente associada à luta pela conquista da cidadania plena da chamada comunidade LGBT, representa o contraponto do sentimento de “vergonha”, que sempre pautou o tratamento opressivo dado à orientação e à identidade sexual diversa do padrão socialmente aceito. Afinal, tais comportamentos evocavam a noção de defeito, de modo que deveriam permanecer ocultos diante do vexame familiar e social que provocavam. A dignidade humana, como se sabe, é patrimÃ?nio que não está restrito a grupos específicos. No entanto, são justamente as minorias que mais se ressentem do exercício pleno de seus direitos, já que as sociedades tendem a ditar o seu ritmo à luz de uma maioria. Fixa-se, então, um padrão comum, e a ele se agrega o qualificativo da normalidade. A situação se agrava quando a minoria não é percebida como uma projeção natural da diversidade e da pluralidade humana, mas como um desvio a ser menosprezado, esquecido ou corrigido. É nesse momento que se abrem as portas para o exercício diário da intolerância e da violência. A destinação de datas relacionadas com as minorias é apenas uma das ferramentas disponíveis no vasto terreno da luta pela efetividade dos direitos humanos. Em realidade, elas possuem valor meramente simbólico, já que o objetivo é o de chamar a atenção do grupo social em favor de quem é, diariamente, esquecido no exercício de seus direitos. Busca-se promover a conscientização de que a dignidade humana não é monopólio restrito à maioria. Vem daí a consagração dos dias “da Mulher”, “da “Consciência Negra” e “do Índio”. Nessa perspectiva, a reserva de uma data especial para a celebração do orgulho dos heterossexuais se mostra desnecessária, uma vez que não há discriminação por tal condição. Não são associados à doença ou ao pecado, tampouco são alvo de perseguições no trabalho, nas escolas ou em outros ambientes sociais. A união heterossexual, por sua vez, é totalmente amparada pelo Estado e pelo Direito. Além disso, a iniciativa legislativa propicia uma leitura perigosa, capaz de desvirtuar a própria dinâmica dos direitos humanos. Com efeito, ao acentuar o vínculo já consolidado entre “orgulho” e o “padrão socialmente aceito”, a lei cria dificuldades para que se elimine o estigma da “vergonha” que persegue o movimento oposto. Afinal, vergonha não emerge do que se mostra normal, mas, sim, do que se qualifica como anormal. Em verdade, a energia criativa do legislador deveria ser canalizada em prol de políticas públicas eficientes para o processo de consolidação da respeitabilidade integral dos direitos humanos. A questão é especialmente urgente em uma cidade onde são recorrentes os atos de violência racial, étnica, religiosa , de gênero e de orientação sexual. Experiências frutíferas poderiam ser alcançadasnos bancos escolares públicos. Leis que se mostrassem preocupadas com a formação de crianças desprovidas de quaisquer preconceitos já seriam muito bem-vindas. Afinal, na base da educação dos direitos humanos repousa o valor-fonte da tolerância. É chegada a hora de aceitarmos tudo o que não se apresente como espelho.”
Por derradeiro, impende ressaltar que as políticas públicas encampadas pelo Município de São Paulo inserem-se no atual contexto nacional e internacional de reconhecimento e garantia dos direitos das denominadas minorias ou grupos em situação de vulnerabilidade social (mulheres, negros, nordestinos, crianças, pessoas com deficiência física, comunidade LGBT, idosos, pessoas em situação de rua e outros), em perfeita harmonia, aliás, com o disposto no artigo 2º, “caput” e inciso VIII, da Lei Orgânica da nossa Cidade, segundo o qual a organização do Município observará, dentre outros princípios e diretrizes, a garantia de acesso, a todos, de modo justo e igual, sem distinção de origem, raça, sexo, “orientação sexual”, cor, idade, condição econÃ?mica, religião “ou qualquer outra discriminação”, aos bens, serviços e c ondições de vida indispensáveis a uma existência digna. Por óbvio, para o alcance desse desiderato, no caso dessas minorias, faz-se necessário lançar mão da figura da “discriminação positiva”, calcada na noção aristotélica de isonomia, qual seja, tratamento igual entre os iguais e desigual entre os desiguais.
Com esse propósito, cabe destacar, pela pertinência com o assunto aqui enfocado, as políticas públicas voltadas à específica proteção do segmento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, como a adoção, dentre outras, das seguintes medidas: a) criação da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, cuja Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual - CADS tem por atribuição atender as necessidades específicas de referido segmento, visando a promoção da sua cidadania e o combate a todas as formas de discriminação e de preconceito; b) instituição do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, órgão colegiado, de caráter consultivo, composto por membros da sociedade civil e Poder Público Municipal, com competência para propor o desenvolvimento de atividades que contribuam para a efetiva in tegração cultural, econÃ?mica, social e política do segmento LGBT; c) edição do Decreto nº 51.180, de 14 de janeiro de 2010, dispondo sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta; e d) envio, à Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 359/07, estabelecendo medidas destinadas ao combate de toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual no Município de São Paulo.
Por conseguinte, claro está que o projeto de lei em relevo, mormente em face do seu conteúdo discriminatório, efetivamente não se coaduna com as ações governamentais que vêm sendo implementadas no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo, direcionadas ao bem comum e à paz social.
Nessas condições, assentadas e explicitadas as razões de inconstitucionalidade, de ilegalidade e de contrariedade ao interesse público que me impedem de sancionar a iniciativa assim aprovada, devolvo o assunto ao reexame dessa Colenda Casa de Leis.

Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência meus protestos de apreço e consideração.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

Ao Excelentíssimo Senhor
JOSÉ POLICE NETO

Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo

Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 31/08/2011, páginas 3 e 4.

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Brasil. Um país longe do Laicismo


Vivemos num Estado laico, isto é, as autoridades religiosas não fazem parte da regulação da vida pública. O direito é responsabilidade do poder público
Sir.Hob

O Brasil é um país que têm uma forte influência religiosa, em parte pelo passado de colonização e miscigenação com a população africana, que é um povo de extrema religiosidade, e os portugueses que trouxeram o catolicismo como religião oficial. Dentre a religião Católica e o Candomblé que foram as primeiras religiões a serem trazidas de fora, também eram pregadas a religião indígena voltada para as forças da natureza e de deuses que os próprios acreditavam. A história do Brasil é marcada por sofrimento e apegação a fé, o que pode nos explicar a grande influência que as religiões ainda têm sobre o estado brasileiro.
Embora a história têm mostrado que a grande base e talvez uma grande aliada do estado brasileiro têm sido a religião, a Constituiçao Federal assegura um Estado Laico e nossos governantes vêm eleição após eleição, a proclamar esse estado, que não existe.Diferente do que se prega, o Brasil hoje é um país que está além de um grande parceiro da religião, está além disso.O Brasil hoje é um país dominado pela religião e que está longe do tal estado laico.A Política está cheia dos pastores e bispos que fazem pressão perante o congresso e as câmaras pelo Brasil a fora, lutando para que as leis que lá votadas, sejam aprovadas a partir de um " raio x " dogmático.Usar da fé, ideiais dogmátios e conceitos religiosos tem virado cada vez mais rotina em nosso país, pois é uma prática que dificilmente irá dar errado.
 A fé, aquela que move montanhas, é capaz de ilubridiar as pessoas a concordarem com qualquer coisa que seu líder religioso proclame, sem ao menos estudar o que o mesmo prega. A fé ganha além dos líderes reliosos-políticos, os fiéis, e por isso fica mais fácil aprovar suas substituições, arquivamentos, etc.
Para a população gay, o fardo é mais pesado, pois somos alvos certos e óbvios.A população evangélica, e devo dizer nem todas, mas a maioria, têm em sua consciência que somos abominações demoníacas e muitas pessoas ainda proclamam sermos aberrações e doentes mentais. Algumas pessoas acabam se destacando tanto que conseguem chegar em um patamar diferenciado, viram políticos.
Essas pessoas detém o poder de criar, mudar  e aprovar ou não leis, projetos e qualquer iniciativa pró gay que tramita em todo Brasil, e os mais importantes, no congresso nacional.A anos o movimento gay têm sofrido com os embates persistentes contra os religiosos conservadores que  perseguem os projetos e iniciativas a favor da população gay, e infelizmente os mesmos tem se saido melhores nessa guerra entre a liberdade e opressão.O perseguição desses religiosos eleitos é feita descaradamente e sem nenhuma vergonha na cara, com declarações preconceituosas, e pior, dentro dos próprios orgãos políticos. Tenho a opinião de que se você nasce para ser um pastor, padre ou qualquer que seja a religião que representa, o faça com  louvor e honestidade. Se você nasce para ser político e representar o povo, o faça com perfeição ou tente representar-nos da melhor forma possível.Agora se você nasce um ou outro e não consegue desvincular os ambos assuntos, atrapalhando assim tantas pessoas, espalhando o ódio e manipulando as pessoas em nome de Deus, não tente fazer nada de tão complexo, por que sua inteligência não suporta.O estado deve ser laico e assegurar que a sociedade brasileira e seus poderes políticos não estejam na mão da fé e do conservadorismo. A história mundial mostra que todas as vezes em que a religião se manteve a frente da política e da gestão pública, as cenas foram de injustiças e sangue. O Brasil ainda é um país longe do laicismo, culpa parte das pessoas que votam sem ao menos analizarem as verdadeiras pretenções de seu candidato. Separar o estado das religiões deve ser uma luta real e persistente para que o Brasil seja mais plural e igualitário para sua sociedade.Se esses líderes religiosos mal conseguem fazer seu trabalho de parlamentar, julgando projetos e leis a partir de seus dogmas, imagino o "bom" trabalho que o mesmo faz para encaminhar suas ovelhas ao reino dos céus.
#EstadoLaicoJá
Por Erik

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Aplausos a quem pensa, fala e faz. Geraldo Alckmin e o LGBT.

Em entrevista a apresentadora Hebe Camargo, ontem (09) o Governador da cidade de São Paulo não mediu as palavras, e sem medo defendeu a população gay e seus direitos.
Participando do quadro Roda de Mulheres, onde era entrevistado pelas jornalistas Sônia Racy, Cintia Benini e Belisa Ribeiro, além da primeira-dama Lu Alckmin, Geraldo disse que o Dia Hétero “é ridículo. Você faz isso para defender uma minoria que está discriminada, perseguida, correndo risco. O heterossexual não está sendo perseguido, nem discriminado, n ão corre risco. Não tem o menor sentido".


Alckmin continuou defendendo os LGBT e disse ainda que o STF fez certo em reconhecer a união gay. "Sou favorável a união civil de homossexuais porque são direitos civis. A sociedade moderna garante direitos civis, independentemente da cor, raça ou orientação social. Sou totalmente favorável."
Geraldo Alckmin têm um longo histórico de atuação com o público LGBT, começando pel sanção da lei que pune a homofobia no Estado de São Paulo e outras grandes ações que foram mantidas por José Serra e retomadas agora em um 2º mandato.
Geraldo Alckmin é um dos mais influêntes brasileiros, segundo a revista Época e foi um dos adversários mais perigosos do ex- presidente Lula, ganhando admiração e força dentro e fora do seu partido, o PSDB.
Além disso, o governador têm estado solidário e unido com o secretariado LGBT, Diversidade Tucana e suas ações.

Acho importante destacar a  coragem e o posicionamento do Governador de São Paulo pelos direitos e pela luta contra a homofobia. coragem essa, que falta a muitos políticos com expressividade, como a nossa Presidente da República, Dilma.

Parabéns Geraldo Alckmin!

Por Erik

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Cads se posiciona sobre a Lei 294\2005. "Dia do Orgulho Hétero".



Nota Pública
Por inconveniência e inconstitucionalidade, CADS/SP é contrária ao PL n.º 294/2005, que institui o "dia do orgulho heterossexual".

A Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo (CADS/SP) vem através desta nota pública manifestar-se contrária a motivação e conseqüentes justificativas para a que se apresentasse o Projeto de Lei n.º 294/2005, que institui o "dia do orgulho heterossexual" no terceiro domingo de dezembro.

O "dia do orgulho gay", instituído pela Lei Municipal n.º 12.786/99 justifica-se em razão de visar a conscientização da sociedade de toda a história de discriminação e violência sofrida contra a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e, portanto, da necessidade de dar visibilidade a um segmento da população que reconhecidamente sofre com a exclusão e o preconceito, situação oposta ao segmento da população heterossexual, motivo deste projeto de lei, que não é e nem nunca foi discriminada em razão de sua orientação sexual. 

Entende a Coordenadoria que, da mesma forma que se afigura inconveniente a criação de um "dia da consciência branca" em contraposição ao necessário "dia da consciência negra", a criação do “dia do orgulho heterossexual” teria como único efeito criar mal-entendidos na sociedade sobre o significado e a importância da luta contra os preconceitos e a promoção dos direitos humanos de todos os segmentos vulneráveis de nosso país.

Por outro lado, a Coordenadoria também considera o projeto inconstitucional por afrontar tanto o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inc. III) quanto a vedação constitucional de preconceito e discriminações em geral (art. 3º, inc. IV), pois a afirmação do art. 3º do PL n.º 294/2005 de obrigação da Prefeitura de divulgar a lei com o objetivo de conscientizar e estimular a população paulistana "a resguardar a moral e os bons costumes" transparece que a lei estaria a considerar homossexualidade, bissexualidade, travestilidade e transexualidade como modos de ser contrários à moral e aos bons costumes, conseqüentemente afirmando os heterossexuais como mais dignos que os LGBTs, o que implica, ainda, no desrespeito frontal ao princípio da igualdade do art. 5º da Constituição Federal, pela arbitrariedade de tal assertiva.

Assim, reiteramos nossa oposição ao PL n.º 294/2005

terça-feira, 2 de agosto de 2011

SP envergonha. Câmara APROVA "Dia do Orgulho Hétero"

Com grande tristeza venho trazer uma das piores notícias que se podia imaginar. São Paulo aprovou hoje o "Dia do Orgulho Hétero".
A lei que foi aprovada hoje, passou por meio de uma manobra do seu relator, Carlos Apolinário. O mesmo conseguiu colocar  o projeto de lei 294/2005 em um pacote para fugir do voto nominal, e conseguiu sem grandes problemas que a câmara aprovasse sua lei.
 Apolinário disse que o projeto foi apenas uma forma de se manifestar contra "excessos e privilégios" destinados à comunidade gay. 

Ele afirmou que um dos privilégios é a realização da Parada LGBT na Avenida Paulista enquanto a Marcha para Jesus foi deslocada para a Zona Norte da cidade.
Apolinário é um ser com preconceito inestimável, um pastor homofobico e sem escrupulos que faz parte de toda essa sujeira religiosa que usa da fé das pessoas para manipular opiniões, e pior que isso, usa da religião uma forma de mantér a política como uma grande escrava.
Gilberto Kassab ainda analizará se o projeto de lei é viável ou não, e é de nossa obrigação, de todos, fazer pressão ao Prefeito para não sancionar a lei.
Não podemos esperar acontecer, temos que partir pra cima, gritar, mandar emails, ir para rua contra essa forma sem pé nem cabeça desse vereador, que por sinal não tem nada a fazer no seu gabinete.

Todos pedindo. Prefeito @gilbertokassab_ Não aprove o "Dia do Orgulho Hétero". #HomofobiaNão

Estado Laico Já
Fora Apolinário
Todos Contra a Lei do Preconceito

Por Erik

domingo, 31 de julho de 2011

Pesquisa mostra descontentamento da população gay com Presidente Dilma.



A presidenta Dilma Vana Rousseff, de 63 anos, está bem longe dos 83,4% de aprovação deixados por Lula quando passou seu governo no final de 2010. Em pesquisa realizada em junho pelo Instituto Datafolha, a aprovação de seu governo como ótimo ou bom está em 49%, ou seja, agrada a metade da população.

Em pesquisa realizada no mês de julho pela Lado A, 72% dos eleitores aprovaram uma vaia coletiva para a presidenta nas Paradas Gays “Para mostrar que os gays estão descontentes”, contra 28% eu acreditam que as vaias são desnecessárias pois Dilma “é uma aliada dos gays”. A pesquisa surgiu depois que o assunto tomou conta da militância. A favor das vaias e propositor delas está o militante fundador do Grupo Gay da Bahia, o antropólogo Luiz Mott.

Contra as vaias, está o presidente da ABGLT Toni Reis, que defende a presidenta com unhas e dentes. O descontentamento veio claramente depois que a presidente mandou suspender o programa Escola sem Homofobia e disse que não cabe ao governo fazer propaganda de “opção sexual” (sic). As suspeitas de que a proibição do programa foi resultado de um acerto com a ala evangélica para não chamar o então ministro da Casa Civil Antônio Palocci para depor no Congresso irritou os militantes que apoiaram as vaias propostas por Mott.

Como agravante para a situação dos gays no país está a falta de leis contra a homofobia, que torna o país recordista em assassinatos de homossexuais no mundo. Em 2010, foram 260 casos e este ano caminha para mais um recorde. Sem reação do governo federal, a percepção é que o governo não faz o que está em seu alcance para melhorar a qualidade de vida dos gays no país, como a proposição de uma lei, por decreto, ou mesmo maior participação do tema, de forma visível, nos ministérios.

Fonte: Revista Lado A

Nós avisamos!

Por Erik

sábado, 30 de julho de 2011

Argentina têm 1° Senador homossexual assumido.





Um defensor dos direitos homossexuais, que luta "pela igualdade" se transformou no primeiro senador homossexual casado na Argentina, o primeiro país da América Latina a habilitar por lei a união entre pessoas do mesmo sexo.

O advogado Osvaldo López, de 39 anos, cumpre suas primeiras horas como senador nacional rodeado de papéis e projetos que planeja impulsionar, entre os quais figura um novo regime de serviços financeiros e a possibilidade que travestis e transexuais possam mudar o nome com o qual foram registrados em seu documento de identidade, explicou nesta quinta-feira à Agência Efe.

López, do partido de centro-esquerda Nuevo Encuentro, representa a província da Terra do Fogo, no extremo sul da Argentina, onde em dezembro de 2009 foi oficializada a primeira união entre pessoas do mesmo sexo graças a um decreto governamental que permitiu que Alex Freyre e José María di Bello se casassem.

Meses depois, em julho do ano passado, o Parlamento argentino aprovou o casamento homossexual como argumento de um forte debate que enfrentou a rejeição da Igreja e de setores políticos conservadores.

López se casou em 10 de outubro do ano passado com seu parceiro, Javier Calisaya, na Terra do Fogo, no que constituiu o primeiro caso de um funcionário da província que se casou com uma pessoa do mesmo sexo, após a sanção da lei.

Ambos se conheceram por sua militância em Ushuaia, capital da Terra do Fogo, e estão juntos desde 2005. O novo senador não descarta inclusive adotar um bebê, tal como a lei habilita, embora reconheça que para isso deverão "adaptar" sua vida à paternidade já que "às vezes a condição de militante e funcionário não permite dar o tempo necessário para um filho".

A união de López foi um dos cerca de 3 mil casamentos homossexuais que foram celebrados no primeiro ano desde a aprovação da norma, apesar de juízes de alguns registros civis do país se resistiram a realizar a cerimônia.

"Se uma pessoa deve ser condenada ou acusada é pelo que faz na vida pública e não no âmbito privado. Eu nunca andei com um cartaz na testa, mas também não permiti que me discriminassem", conclui o político que milita desde os 16 anos.

Sua militância fez com que em 2007 assumisse como legislador da Terra do Fogo, cargo que exerceu até nesta quarta-feira, quando assumiu o posto de primeiro senador homossexual casado do país.

Na Argentina há 2,4 milhões de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais, o equivalente a 6% da população (40 milhões de habitantes), o que supõe que 1% dos membros da comunidade homossexual se casou após a nova normativa, segundo dados de entidades do coletivo.


Fonte: Uol

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Mobilização contra a NOVA PLC 122 - O Planeta G apoia!

As novas artimanhas arquitetadas pelo presidente da ABGLT, Toni Reis, a Senadora Marta Suplicy e seus novos aliados, Marcelo Crivella e Magno Malta na formulação de um novo projeto que combata a homofobia está cada vez mais dividindo o movimento gay e suas opiniões.
O PLANETA G apoia a permanência da luta pela PLC 122 e a exclusão permanente desse novo texto cheio de falhas e lacunas apresentado por Marcelo Crivella.
Devemos mobilizar a população gay do país inteiro contra essa nova arma dos reais perdedores na luta pela igualdade e não nos deixar-mos levar pelo sentimentalismo ou pelo clamor de vitória dessa bancada fundamentalista.

Marta Suplicy, relatora da PLC 122 que a muito se promoveu pela população gay, agora só é explicações.
A mesma diz que o projeto ficou demonizado e precisava de um novo nome, mas o que a Senadora fez foi aceitar das mãos de um dos mais homofóbicos do país um texto que mais parece uma história em quadrinhos.
Toni Reis que deveria como presidente da principal associação gay do pais, conservar a luta que se estende desde 2006, respeitando as milhares de assinaturas e manifestações que conseguimos mobilizar, não o fez, preferiu assim tomar chá com as comadres e decidir jogar no lixo todo um histórico de luta pela igualdade.


Peço a você, leitor e ativista gay, que não se deixe levar também pelo falso sentimentalismo que esses líderes estão tentando aplicar a esse novo projeto, incluindo o nome de Alexandre Ivo, morto em 2010 no Rio de Janeiro, como máscara para apoio e aprovação desse novo projeto.
Alexandre Ivo, volto a dizer, merece todo nosso respeito e nossas homenagens em lembranças, mas não deve ser colocado em nome de lei para forçar sua aprovação.



LUTAR SEMPRE, VENCER TALVEZ, DESISTIR JAMAIS.

Somos contra a posição de Marta Suplicy
Somos contra a posição de Toni Reis
Somos contra a intromissão de religiosos conservadores nas questão LGBTT's.

Ninguém chamou racistas para elaborar a lei contra o racismo, por que temos que aceitar uma lei contra a homofobia, feita por homofóbicos?


Por Erik 

domingo, 10 de julho de 2011

Deputado Jean Wyllys diz que LGBTs saíram derrotados e critica senadora Marta Suplicy

"Depois de anos de luta, um projeto não pode ser
simplesmente abandonado sem uma
maior discussão", critica o deputado
Em entrevista concedida na tarde desta terça-feira a o MixBrasil, o deputado federal Jean Wyllys classificou como uma “derrota” a decisão de engavetar o PLC 122 pela relatora do projeto, a senadora Marta Suplicy.

“Do mesmo modo como aconteceu na Câmara Federal, em que o projeto foi aprovado graças ao protagonismo dos LGBT, deveria ter sido no Senado, mas nas últimas semanas a senadora Marta Suplicy e o Toni Reis [presidente da ABLGT] passaram a negociar diretamente com os senadores e deputados da oposição, sem qualquer tipo de consulta ou participação dos demais parlamentares apoiadores do projeto. Até mesmo membros da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT ficaram de fora”, criticou o deputado. “A senadora Marta Suplicy está desconsiderando os outros parlamentares e os demais segmentos da militância LGBT”, completou.

Jean Wyllys ainda definiu como lamentável a decisão de abandonar o projeto por conta da chamada “demonização”. “Não dá para admitir que agora dep utados e senadores que historicamente sempre se opuseram aos direitos LGBT venham querer apresentar um projeto que contemple as nossas reivindicações. Os negros não aceitaram, as mulheres não aceitaram. Por que nós temos que aceitar?”, questionou o deputado.

Levando em conta as dificuldades em se aprovar o PLC 122, o deputado Jean Wyllys sugeriu que uma alternativa seria reunir os parlamentares apoiadores da causa, a mídia LGBT e os mais diversos segmentos da militância, e não somente a ABGLT, para criarem juntos um novo projeto.

Para discutir esta alternativa e os rumos a serem tomados após os últimos acontecimentos, o deputado pretende se reunir nesta quarta-feira, em Brasília, com alguns membros da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT. “De lá, poderá sair um esboço para um futuro projeto que será amplamente discutido com deputados e senadores e com toda a militância”, revela.

domingo, 3 de julho de 2011

Marta Suplicy e Magno Malta enterram PLC 122.

Acabou a luta de 5 anos pela aprovação da PLC 122. A relatora do projeto de lei, juntamente com o senador Magno Malta ( PR-ES) estiveram na última semana em debate sobre o projeto, o que resultou no abandono por parte da relatora.
“Em proposta minha, e já acordada há algumas semanas, com Toni Reis, presidente da ABGLT, e os senadores Marcelo Crivella e Demóstenes Torres (DEM-GO), chegamos à conclusão que devido à demonização do PLC 122 deveríamos apresentar um novo projeto de lei, mantendo as principais diretrizes no combate à homofobia”, disse Marta Suplicy.

Mais uma vez a frente religiosa consegue mudar as questão políticas e civis que tramitam no Congresso Nacional.
Sobre o caso Marta, realmente não tenho muito o que falar, apenas a revolta de sentir escapar em um momento tão bom para os homossexuais no Brasil, a chance de lutar cada vez mais forte pela PLC122. A derrota anunciada por Marta, Toni Reis e a Frente da Família só mostra mais uma vez o descaso que o homossexual é tratado no pais. 

Magno Malta conseguiu o que vem lutando a muito tempo, acabar de vez com qualquer possibilidade de tirar muitos homossexuais da clandestinidade e viver com melhor dignidade, clamando por respeito assistidos pela justiça.



Apresentar um novo projeto de lei não significa que será aprovado, além do mais, esse novo projeto poderá ser mais do que nada uma colher de chá para os grupos religiosos que conseguiram derrubar a PLC122. Se esse novo projeto arquitetado por Marta e Toni Reis vier a ser criado, será uma lei fraca e sem grandes impactos, pois deverá ser feita com toda restrição as religiões e políticos ridículos, como Bolsonaro, Magno Malta, Malafaia e CIA.

Enfim, esperamos os próximos capítulos de uma provável alternativa para criminalização da homofobia, até lá, continuamos a ser demoníacos, anti cristãos, doentes e pessoas sem qualquer expressão de liberdade e dignidade. 

Obrigado Marta Suplicy
Obrigado Toni Reis
Obrigado Magno Malta.

Por Erik



quarta-feira, 29 de junho de 2011

Conselho de Ética decide arquivar processo contra Bolsonaro

Esta é a primeira vez que o colegiado decide sobre a admissibilidade de um processo antes de dar início à investigação. Maioria dos deputados defendeu direito à liberdade de expressão.
Leonardo Prado
Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)
Bolsonaro comemora decisão: "Foi enterrada essa acusação sem pé nem cabeça."
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu, nesta quarta-feira (29), não dar seguimento ao processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), aberto a pedido do Psol. Argumentando que o processo fere o direito constitucional dos parlamentares à livre expressão, a maioria dos integrantes votou contra o parecer preliminar do relator, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), que foi favorável à investigação.
Foram dez votos contra o parecer, sete a favor e cinco ausências (confira como votaram os deputados). Como a decisão do conselho é terminativa, o processo é arquivado, a menos que o autor da denúncia – no caso, o Psol – entre com recurso. Os deputados do partido, no entanto, adiantaram que não vão recorrer. Para Jean Wyllys (Psol-RJ), a decisão reflete o “corporativismo” do Congresso e não valeria a pena insistir.
O Psol acusa Bolsonaro de abusar das prerrogativas de parlamentar ao disseminar preconceito e estimular violência com declarações contra negros e homossexuais. A representação cita declarações do deputado à imprensa e uma discussão entre ele e a senadora Marinor Brito (Psol-PA) no dia 12 de maio, durante debate sobre o projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/06, que tramita no Senado).
Segundo o Psol, o deputado teria ofendido a senadora. Já Bolsonaro disse que ele é quem foi agredido verbalmente.
Defesa da família
Após o resultado da votação, Bolsonaro comemorou. “A maioria dos integrantes do conselho é heterossexual e está aqui em defesa da família”, disse. “Foi enterrada essa acusação sem pé nem cabeça.”

Contrário ao processo, o deputado Vilson Covatti (PP-RS) argumentou que o direito de expressão é uma das prerrogativas mais importantes dos legisladores. “Podemos concordar ou não com as ideias de um parlamentar, mas temos que respeitá-las, porque ele foi trazido aqui [ao Congresso] por essas ideias”, sustentou.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) concordou. Para ele, “acima do Código de Ética da Câmara vem a Constituição, que garante aos parlamentares a inviolabilidade, civil e penal, por opiniões, palavras e votos”.


Discriminação
Para o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), entretanto, a liberdade de expressão não é um valor absoluto. Em sua opinião, esse direito tem como limite os princípios soberanos da Constituição, como o respeito à dignidade humana e o bem comum de todos, sem nenhuma forma de discriminação.

Wyllys afirma que os integrantes do conselho só defenderam o direito de expressão porque ainda não existe uma lei criminalizando a homofobia. “Queria ver os parlamentares defenderem tão veementemente a liberdade de expressão se o deputado Jair Bolsonaro continuasse com as injúrias racistas dele”, sustentou, lembrando que o racismo é crime no Brasil.
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), lamentou o arquivamento. Ele acredita que Bolsonaro passará a ofender as minorias “com o aval da Câmara”, que, com essa decisão, sinaliza que um deputado pode dizer o que quiser.
Novas regras
Esta é a primeira vez que o Conselho de Ética decide sobre a admissibilidade de um processo antes de dar andamento à investigação. O parecer prévio é obrigatório pelas novas regras do Código de Ética (Resolução 2/11), aprovadas em maio.

O relator Sérgio Brito se disse surpreso com a decisão do conselho. “Vi na representação muitos indícios [para iniciar a investigação] e propus a admissibilidade, mas o conselho entendeu o contrário.”

Matéria " Agência Câmara de Notícias" - Câmara dos Deputados.

Contato

Nome

E-mail *

Mensagem *