Fique sabendo: São Paulo tem LEGISLAÇÃO GLBTT

Artigo 5º - O cidadão homossexual, bissexual ou transgênero que for vítima dos atos discriminatórios poderá apresentar sua denúncia pessoalmente ou por carta, telegrama, telex, via Internet ou fac-símile ao órgão estadual competente e/ou a organizações não-governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos. § 1º - A denúncia deverá ser fundamentada por meio da descrição do fato ou ato discriminatório, seguida da identificação de quem faz a denúncia, garantindo-se, na forma da lei, o sigilo do denunciante. § 2º - Recebida a denúncia, competirá...

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Íkaro Androgino- 10 anos de um artista completo.

"Bem no centro da asa, misturada aos galhos, e folhas, a silhueta negra do corpo do meu tio, os braços abertos como um Ícaro..." Na mitologia grega há muitas versões sobre esse personagem .Uma delas é que Ícaro foi muito audacioso ao tentar fugir do labirinto onde morava o Minotauro, com suas asas de cera, e chegando perto do sol, despencou com as asas derretidas.íkaro Androgino nos passa toda a audácia de Ícaro, mostrando que quer cada vez mais...

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Artigo 4º - A prática dos atos discriminatórios a que se refere esta lei será apurada em processo administrativo, que terá início mediante: I - reclamação do ofendido; II - ato ou ofício de autoridade competente; III - comunicado de organizações não-governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos. Antes de mais nada vamos definir PROCESSO ADMINISTRATIVO;O processo administrativo é o modo como a Administração Pública toma suas decisões,...

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Artigo 3º - São passíveis de punição o cidadão, inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas neste Estado, que intentarem contra o que dispõe esta lei. Nesse artigo já se estabelece quem são os alvos de punição caso a lei não seja cumprida. Hoje, principalmente o comércio está se adaptando melhor aos nossos costumes.Os gays...

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Artigo 2º - Consideram-se atos atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros, para os efeitos desta lei: I - praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica; II - proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público; III - praticar...

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Artigo 1º - Será punida, nos termos desta lei, toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero. Nesse primeiro artigo da lei, é esclarecido sem nenhuma dúvida e virgulas, que toda e qualquer reação de demonstre casos de impunidade contra homossexuais seja punida e reprimida. Infelizmente, muitas pessoas ainda comentem esse tipo d barbárie, mas o mais infeliz é saber que nem metade...

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LEGISLAÇÃO: Lei Estadual n.º 10.948/01 Resolução SJDC - 220, de 7-7-2006 Resolução SJDC - 88, de 19-8-2002 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 7 DE JUNHO DE 2000 DECRETO Nº 46.037, DE 4 DE JULHO DE 2005 Substitutivo ao Projeto de Lei n. 440/2001 Jurisprudências Lei Nº 10.948, de 5 de novembro de 2001 (Projeto de lei nº 667/2000, do deputado Renato Simões - PT) 05/11/2001 Publicação: Diário Oficial v.111, n.209, 06/11/2001 Gestão: Geraldo Alckmin Categoria:...

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Argentina: Uma batalha vencida!

Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia e agora ARGENTINA.Esses são os países que burlaram o preconceito de seus habitantes e os dogmas religiosos para dar direito aos homossexuais á igualdade e a liberdade.Hoje (15), com 33 votos foi aprovado o direitos de pessoas do mesmo sexo se unir em matrimonio legal na Argentina.A Argentina é o primeiro país sul-americano a aprovar uma grande lei pela causa homossexual...

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Queer As Folk (Os assumidos) - Nossa verdadeira realidade!

Seriado apresentado do ano 2000 a 2005 no E.U.A., Queer As Folk revolucionou tudo que já havia apresentado na tv sobre gays e sexualidade.Queer As Folk narra a história de cinco homens homossexuais que vivem em Pittsburgh, Pennsylvania: Brian, Justin, Michael, Emmett e Ted. Compondo o elenco principal, ainda temos o casal de lésbicas, Lindsay e Melanie e a mãe orgulhosa de Michael, Debbie.Este seriado é um marco na luta dos direitos GLBT, pois investe...

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Feliz Aniversário Duda Mercadoria

O ABC que é berço de grandes talentos e revela mais uma de suas maravilhosas artistas.Fazendo aniversário hoje(10), Eduardo que interpreta nos palcos das casas noturnas , Duda Mercadoria mostra sempre uma simpatia contagiante nos seus shows. Duda que por sinal está com o coraçãozinho livre, conta que gosta de todos os tipos de música e que a Duda Mercadoria nasceu em uma de suas aventuras em um forró. Segue aí uma entrevista luxo que fiz com...

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